TST nega habeas corpus a depositário infiel

Lula encaminha ao STF informações sobre CSLL

PEC proíbe aumento de IR e outros impostos até 2015

Cheque deve ser apresentado no prazo combinado com cliente

Banco deve pagar indenização, decide TJ

Preço especial do Curso de Proc. Civil até amanhã. Aproveite!

Preço especial do Curso de Proc. Civil.

STJ discute se viúva de vereador tem direito a receber pensão

Viúva de vereador tem direito a receber pensão.

Acidente de trajeto. Indenização. Trabalhador rural autônomo. Vínculo apenas com cooperativa de trabalhadores autônomos. Exclusão dos direitos acidentários

Empregado que demorou para ajuizar ação perde direitos

STF permite que ex-jogador de futebol Freddy Rincon responda em liberdade a processo de extradição

Incide imposto de renda sobre a indenização paga a título de dano moral

Empregada com varizes não ganha dano moral

Justiça concede liminar para retirada de nome do Serasa

Impossível retroação de lei para majorar auxílio-acidente

Execução fiscal. Lei nº 11.382/06. Em face da atual redação do artigo 649, IV, do CPC, subsídios são verbas absolutamente impenhoráveis.

Parecer do MPF favorece ação da OAB-SP contra multa destinada a sociedades de advogados

TST reconhece horas extras a professora que teve jornada dobrada

Bradesco é condenado a indenizar cliente em R$ 18 mil

Trânsito e álcool

Benevides Fernandes Neto, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito Administrativo pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP) e em Segurança Pública pela PUC/RS. E-mail: [email protected]. Elaboração: 24/03/2007

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Superveniência de sentença de extinção da execução por ter o devedor liquidado o débito.